A organização da escala de férias dos servidores do órgão administrativo é providência decorrente do poder
- A)regulamentar, como explicitação das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis que disciplinam o direito a férias.
Errada: poder regulamentar edita normas gerais para fiel execução da lei.
- B)disciplinar, porque inclui a possibilidade de sancionamento dos servidores que não atenderem os critérios estabelecidos para a escolha ou que descumprirem o cronograma.
Errada: poder disciplinar trata de apurar infrações e aplicar sanções.
- C)normativo, considerando que exige a homologação pela autoridade máxima do órgão, seguida de publicação nos veículos oficiais de imprensa.
Errada: a questão não cobra poder normativo.
- D)hierárquico, que abrange a tarefa de distribuição e organização do trabalho, para o quê mostra-se imprescindível a adequada gestão dos períodos de férias dos servidores.
Correta: gestão de escala de férias decorre do poder hierárquico.
- E)disciplinar da autoridade máxima do órgão, tendo em vista que abrange a prerrogativa exclusiva de aplicação da sanção de redução em 1/3 do período de férias.
Errada: não há sanção de redução de férias como núcleo da providência.
Gabarito: D
Organizar escala de férias é atividade interna de distribuição e coordenação do trabalho. Isso decorre do poder hierárquico, pelo qual a Administração ordena, orienta, controla e organiza a atuação de seus servidores.