A respeito do processo licitatório, julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, a Lei n.º 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/MPOG n.º 5/2017 e a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 81/2022. Nas adesões a atas de registro de preços, caso haja a necessidade de estudo técnico preliminar que contenha as informações que caracterizam a contratação, é dispensada a elaboração do termo de referência.
- C)Certo
Incorreta. O termo de referência continua sendo peça própria da contratação.
- E)Errado
Correta. ETP e termo de referência têm funções distintas.
Gabarito: E
A existência de estudo técnico preliminar não dispensa, por si só, o termo de referência nas adesões a atas de registro de preços.