O Decreto-Lei nº 200/1967, que dispôs sobre a organização da Administração Federal, estabeleceu diretrizes para a Reforma Administrativa, bem como princípios fundamentais que as atividades da Administração Federal obedecerão. Qual alternativa expressa corretamente os cinco princípios fundamentais estabelecidos no Decreto-Lei nº 200/1967?
- A)Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; e Eficiência.
Incorreta: lista os princípios do art. 37 da Constituição, não os cinco do Decreto-Lei nº 200/1967.
- B)Formalidade; Proporcionalidade; Eficácia; Razoabilidade; e Probidade.
Incorreta: não corresponde ao rol legal do Decreto-Lei nº 200/1967.
- C)Economicidade; Interesse Público; Isonomia; Honestidade; e Integridade.
Incorreta: mistura valores administrativos, mas não os princípios fundamentais do decreto.
- D)Coordenação; Controle; Delegação de Competência; Planejamento; e Descentralização.
Correta: traz coordenação, controle, delegação, planejamento e descentralização.
Gabarito: D
O Decreto-Lei nº 200/1967 estabeleceu cinco princípios fundamentais para a Administração Federal: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. Eles orientaram a reforma administrativa e a organização da Administração Pública federal.