Suponha que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo de órgão integrante da Administração direta federal, que já tenha cumprido o estágio probatório, tenha recebido convite para ocupar diretoria em empresa pública federal. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais, referido servidor
- A)poderá solicitar afastamento do cargo que ocupa e, caso opte pela remuneração de origem, a empresa cessionária deverá ressarcir o órgão de origem pelo ônus com a remuneração como condição para cessão.
Correta. A cessao é possível e, se houver opcao pela remuneração de origem, a empresa cessionaria ressarcira o órgão de origem.
- B)será colocado em disponibilidade remunerada para o exercício da nova função, a pedido do próprio servidor ou da empresa, vedada a opção pela remuneração do órgão do qual venha a se afastar.
Incorreta. Disponibilidade remunerada não e o instituto adequado; trata-se de cessao ou afastamento para exercício em outro ente.
- C)poderá ser removido, a pedido da cessionária ou de ofício, desde que haja interesse público na nova lotação, mantido o ônus da remuneração com o órgão de origem durante o período de afastamento.
Incorreta. Remocao e deslocamento no âmbito do quadro do servidor, não cessao para diretoria em empresa pública.
- D)não poderá ser cedido ou disponibilizado à empresa, dada a diferença de regime jurídico em relação à entidade de origem, podendo, contudo, solicitar licença temporária para assumir o novo vínculo.
Incorreta. A diferenca de regime jurídico não impede a cessao quando observadas as regras da Lei 8.112/1990.
- E)está impedido de assumir a referida função enquanto mantiver vínculo ativo com a origem, salvo em se tratando das hipóteses de acumulação autorizadas pela Constituição Federal, descabendo afastamento do cargo de origem.
Incorreta. A situação não depende de acumulacao constitucional de cargos; a lei admite cessao/afastamento específico.
Gabarito: A
Pela Lei 8.112/1990, o servidor federal pode ser cedido para exercício em outro órgão ou entidade, inclusive empresa pública, nas hipóteses legais. Se, na cessao para empresa pública ou sociedade de economia mista, optar pela remuneração do cargo efetivo, a entidade cessionaria deve reembolsar o órgão de origem.