A respeito dos direitos decorrentes da estabilidade do servidor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Aproveitamento é o reingresso do servidor demitido, quando seja invalidada por sentença judicial a sua demissão. (_) Reintegração é o reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, quando haja cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado. (_) Disponibilidade é a garantia de inatividade remunerada em caso de ser extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.
- A)C - C - E.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas confundem reintegração com aproveitamento.
- B)E - E - C.
Correta, pois a sequência certa é E - E - C.
- C)C - E - E.
Errada, porque a terceira afirmativa está correta, então não pode terminar em E - E.
- D)E - C - C.
Errada, porque a primeira e a segunda não estão certas; elas foram invertidas entre si.
Gabarito: B
Aqui a prova está cobrando as três situações clássicas ligadas à estabilidade do servidor: reintegração, aproveitamento e disponibilidade. O truque é simples: cada palavra tem um papel bem específico, e a banca adora trocar os conceitos de lugar para ver se voce escorrega. A reintegração ocorre quando a demissão do servidor estável é invalidada, normalmente por decisão judicial. Nessa hipótese, o servidor volta ao cargo que ocupava, com ressarcimento das vantagens, se cabível. Isso está no art. 41, § 2º, da Constituição Federal e também no regime jurídico dos servidores federais. Já o aproveitamento é o retorno do servidor que estava em disponibilidade ao serviço público, em cargo compatível com o anterior. Ou seja: primeiro ele ficou sem cargo, mas com remuneração proporcional, e depois é recolocado quando surge vaga adequada. Então a primeira e a segunda afirmativas trocam os institutos, por isso estão erradas. A disponibilidade, por sua vez, é exatamente a situação de inatividade remunerada quando o cargo é extinto ou considerado desnecessário. Nesse ponto, a terceira afirmativa está correta. Por isso o gabarito B fecha certinho: E, E, C.