De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo: I. Serviços contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado a obrigação de realizar a prestação de um serviço específico em um período predeterminado, que não pode ser prorrogado. II. Os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual não incluem atividades como fiscalização de obras, treinamento de pessoal ou restauração de bens de valor histórico. III. O superfaturamento ocorre, entre outras situações, quando são registradas quantidades maiores do que as realmente executadas ou fornecidas, e o orçamento de obras ou serviços de engenharia é alterado de forma a beneficiar economicamente o contratado, desequilibrando o contrato. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. O item I é falso.
- B)Apenas II.
Incorreta. O item II é falso.
- C)Apenas III.
Correta. Apenas o item III está correto.
- D)Apenas I e III.
Incorreta. O item I é falso.
- E)I, II e III.
Incorreta. I e II são falsos.
Gabarito: C
Serviços por escopo podem admitir prorrogação pelo prazo necessário à conclusão do objeto, quando justificado, logo o item I é falso ao dizer que não pode prorrogar. Serviços técnicos especializados intelectuais incluem fiscalização de obras, treinamento e restauração de bens históricos, então o item II também é falso. O item III descreve hipóteses de superfaturamento, como quantidades superiores às executadas e alteração orçamentária que beneficia o contratado.