Assinale a alternativa que lista casos em que NÃO se aplica a Lei 14.133/2021.
- A)compra, inclusive por encomenda.
Incorreta. Compra, inclusive por encomenda, está no campo de aplicação da lei.
- B)obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Incorreta. Obras e serviços de arquitetura e engenharia são abrangidos.
- C)concessão e permissão de uso de bens públicos.
Incorreta. Concessão e permissão de uso de bens públicos também estão abrangidas.
- D)contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Correta. Contratações regidas por legislação própria são caso de não aplicação da Lei 14.133/2021.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 se aplica a compras, obras, serviços de engenharia e concessão ou permissão de uso de bens públicos. Ela não se aplica, porém, a contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria, conforme exclusão legal.