A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, ao acesso à informação e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir. A tutela ministerial consiste no controle finalístico das entidades da administração pública indireta exercido pelo órgão da administração pública direta a que se subordinam em decorrência do poder hierárquico do ente político que as criou.
- C)Certo
Incorreta. O item confunde vinculação finalística com subordinação hierárquica.
- E)Errado
Correta. Entidades indiretas têm autonomia e sofrem supervisão nos limites legais.
Gabarito: E
Tutela ministerial é controle finalístico sobre entidades da administração indireta vinculadas, não subordinadas. A administração indireta não se submete ao poder hierárquico típico da administração direta.