Em relação à licitação, assinale a alternativa correta.
- A)A licitação destina-se a garantir a observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Correta: reproduz a finalidade legal da licitação prevista no art. 3º da Lei 8.666/1993, com isonomia, proposta mais vantajosa e desenvolvimento nacional sustentável.
- B)As obras, serviços, compras, concessões e permissões da Administração Pública do Município, quando contratados com terceiros, serão precedidos de licitação, a critério da Câmara Municipal.
Errada: a obrigatoriedade de licitar não fica a critério da Câmara Municipal; a regra decorre da lei e da Constituição, não de escolha do Legislativo local.
- C)Para os fins da Lei, considera-se obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, reparação e manutenção.
Errada: a definição dada é de serviço, não de obra; obra envolve construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem imóvel.
- D)Nos termos da Lei de Licitações, qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os preços unitários de determinada obra executada, mediante autorização prévia do Poder Legislativo.
Errada: qualquer cidadão pode acompanhar e pedir informações sobre a licitação, mas não depende de autorização prévia do Poder Legislativo para consultar preços unitários.
Gabarito: A
Licitação é, em regra, o procedimento usado pela Administração para escolher a proposta mais vantajosa sem esquecer a isonomia entre os interessados. Na linguagem da lei, ela não serve só para "comprar mais barato": também busca promover o desenvolvimento nacional sustentável, especialmente na redação da Lei 8.666/1993 após alteração legal. Esse é o tipo de frase que a banca adora cobrar quase de memória, porque vem exatamente do art. 3º da Lei de Licitações.