Considerando-se ALEXANDRINO e PAULO, sobre licitação, analisar a sentença abaixo: Licitação traz ínsita a ideia de disputa isonômica, ao fim da qual será selecionada a proposta mais vantajosa aos interesses da administração, com vistas à celebração de um contrato administrativo (1ª parte). Nas licitações, não serão concedidas vantagens competitivas a empresas produtoras de bens manufaturados nacionais ou prestadores de serviço nacionais, mesmo que atendam a normas técnicas brasileiras (2ª parte). O procedimento administrativo da licitação é um procedimento formal, especialmente em razão de preceder contratações que implicarão dispêndio de recursos públicos (3ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a 2ª parte é falsa: a lei admite, em certos casos, margem de preferência e outros tratamentos favorecidos.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque a 3ª parte também está correta, então não é só a 1ª parte que se sustenta.
- C)Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
Errada, porque a 2ª parte não está correta, já que existem hipóteses legais de vantagem competitiva para bens e serviços nacionais.
- D)Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
Certa, pois a 1ª e a 3ª partes estão corretas e a 2ª parte é incompatível com a disciplina legal atual da licitação.
- E)Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Errada, porque a 1ª parte também está correta, então não são apenas a 2ª e a 3ª partes.
Gabarito: D
Licitação, na essência, é um procedimento competitivo e isonômico: a Administração abre a disputa para escolher a proposta mais vantajosa, respeitando igualdade entre os interessados e buscando contratar com eficiência. Essa é exatamente a ideia da 1ª parte, que está correta e reflete bem a doutrina de Alexandrino e Paulo. A 2ª parte escorrega feio: hoje a legislação admite, em hipóteses legais, a concessão de margem de preferência para bens manufaturados nacionais e serviços nacionais, além de outros tratamentos favorecidos previstos em lei. Então não é verdade dizer que jamais serão concedidas vantagens competitivas desse tipo, mesmo quando atendidas normas técnicas brasileiras. A 3ª parte também está correta. O procedimento licitatório é formal justamente porque lida com contratação pública, dinheiro público e necessidade de controle, publicidade, julgamento objetivo e segurança jurídica. A formalidade aqui não é “burocracia por esporte”; é uma proteção contra improvisos e favorecimentos. Por isso, a sentença fica correta somente nas partes 1 e 3, que é o que leva ao gabarito D.