Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: D

Em Direito Administrativo, a expressão "agentes públicos" funciona como um guarda-chuva bem grande: ela abrange todas as pessoas físicas que atuam em nome do Estado, ainda que com vínculos bem diferentes. A doutrina costuma dividir esses agentes em espécies como agentes políticos, servidores públicos/agentes administrativos, militares, delegados e honoríficos. Em linhas gerais, é a classificação usada por autores clássicos e cobrada com frequência em prova. Os agentes políticos são os que ocupam os altos cargos de direção e decisão do Estado, como chefes do Executivo, ministros e parlamentares. Já os agentes administrativos, em sentido amplo, são os servidores e demais pessoas que exercem funções permanentes ou temporárias sob vínculo com a Administração. Os agentes delegados, por sua vez, recebem do Estado a execução de determinada atividade, como ocorre com concessionários e permissionários de serviço público. A letra D está correta porque "agentes externos" não é espécie clássica de agente público na classificação doutrinária tradicional. A banca costuma cobrar exatamente isso: um nome que soa plausível, mas que não integra a lista reconhecida pela doutrina e, portanto, vira a opção estranha da questão. Então, se aparecer uma lista com agentes políticos, administrativos e delegados, pense: isso está dentro da classificação conhecida. Se surgir um rótulo genérico ou inventado, como nesta questão, a chance de ser a exceção é grande. É aquele tipo de pegadinha que tenta fazer você aceitar um termo bonito, mas sem base técnica.