Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue. O modelo de agências reguladoras se opõe ao de Estado produtor, uma vez que o primeiro pressupõe intervenção direta na ordem econômica, enquanto o segundo, a intervenção indireta.
- C)Certo
Incorreta. O item inverte intervenção direta e indireta.
- E)Errado
Correta. Agências reguladoras representam intervenção indireta, não direta.
Gabarito: E
O Estado produtor atua diretamente na ordem econômica, explorando atividade econômica ou prestando serviço. O modelo de agências reguladoras, ao contrário, é expressão do Estado regulador, de intervenção indireta por normatização, fiscalização e controle.