Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, ou seja, ele embasa a elaboração do projeto básico e caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
- C)Certo
Incorreta. A definição apresentada é de Estudo Técnico Preliminar, não de termo de referência.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada.
Gabarito: E
O documento que constitui a primeira etapa do planejamento e embasa o termo de referência ou projeto básico é o Estudo Técnico Preliminar. Termo de referência é elaborado depois para detalhar a solução e as condições da contratação.