Julgue o item que se segue. A Lei Nº 14.133, de 2021, exclui totalmente a necessidade de licitação para contratações de obras e serviços de engenharia, independentemente do valor ou da natureza do projeto.
- C)Certo
Incorreta. Não existe dispensa total e irrestrita para engenharia.
- E)Errado
Correta. Obras e serviços de engenharia continuam sujeitos ao regime licitatório em regra.
Gabarito: E
A Lei nº 14.133/2021 não elimina a licitação para obras e serviços de engenharia. Há hipóteses específicas de contratação direta, mas elas dependem de requisitos legais, valor e natureza do objeto.