Considere a seguinte situação hipotética: um candidato a um cargo público provido por concurso público foi aprovado, mas está com receio de não poder tomar posse porque acredita ser portador de doença crônica. Considerando as determinações contidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa correta.
- A)A lei não prevê exame médico para que o aprovado em concurso público tome posse.
Errada: a lei prevê inspeção médica oficial antes da posse.
- B)Somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Correta: a aptidão física e mental é requisito para a posse.
- C)Eventual problema crônico de ordem médica deve ser identificado ainda antes da realização das provas do concurso.
Errada: a avaliação de aptidão para posse ocorre na etapa própria, não necessariamente antes das provas.
- D)Desde que um médico indicado pelo próprio aprovado o autorize a exercer o cargo, não há possibilidade de a Administração Pública impedir a posse.
Errada: autorização de médico particular não vincula a Administração.
- E)A inspeção médica é realizada apenas nos casos em que a natureza do cargo exigir qualificações específicas.
Errada: a inspeção médica para posse é regra legal, não apenas para cargos com qualificação específica.
Gabarito: B
Na Lei nº 8.112/1990, a posse depende de inspeção médica oficial. O aprovado só toma posse se for considerado apto física e mentalmente para exercer o cargo, sem que isso dependa apenas de médico particular.