Em conformidade com o disposto pela Lei nº 14.133de 2021, que define normas sobre licitações e contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que a referida lei pode ser aplicada a:
- A)locação.
Correta, porque a Lei 14.133/2021 também alcança a locação no âmbito das contratações administrativas.
- B)alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Correta, pois a lei incide sobre alienação e concessão de direito real de uso de bens, conforme seu campo de aplicação.
- C)compra, salvo aquelas por encomenda.
Errada, porque a lei também se aplica às compras e a redação cria uma exceção indevida para a compra por encomenda.
- D)concessão e permissão de uso de bens públicos.
Correta, já que concessão e permissão de uso de bens públicos estão entre os objetos alcançados pela lei.
- E)obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Correta, porque obras e serviços de arquitetura e engenharia são expressamente abrangidos pela Lei 14.133/2021.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 é a norma geral de licitações e contratos administrativos e tem um campo de aplicação bem amplo. Ela alcança obras, serviços, compras, alienações, locações, concessões e permissões de uso de bens públicos, além de outras contratações típicas da Administração, conforme o art. 2º da lei. Na prova, o ponto é perceber que a lei não fica restrita a um tipo só de contratação. Quando a banca mistura os objetos, ela quer ver se você lembra que o regime licitatório moderno cobre praticamente todo o ciclo de contratação pública, com algumas exceções legais bem específicas, e não uma lista inventada na alternativa. Por isso, a letra C está incorreta: a lei se aplica às compras, e a frase tenta criar uma restrição geral dizendo "salvo aquelas por encomenda" sem que essa limitação corresponda, como regra, ao campo de incidência da Lei 14.133/2021. Em prova, desconfie muito de alternativa que inventa exceção onde a lei não colocou. Resumo mental: se a contratação é administrativa e está dentro do art. 2º, a Lei 14.133/2021 entra em cena. Só tome cuidado com hipóteses realmente excluídas ou disciplinadas por legislação própria, que não é o caso da redação dada na assertiva.