Em um órgão público, salvo vedação legal, quando determinada competência passa a ser exercida por servidor hierarquicamente superior, tem-se a
- A)delegação.
Errada: delegação ocorre quando a autoridade transfere o exercício da competência para outro agente, e não quando o superior a assume para si.
- B)usurpação.
Errada: usurpação é o exercício ilegítimo de função pública sem autorização, o que não se confunde com ato administrativo regular.
- C)avocação.
Certa: avocação é a atração, pelo superior hierárquico, de competência do subordinado, desde que não haja vedação legal.
- D)função de fato.
Errada: função de fato é exercida por quem atua sem investidura regular, situação diferente da hipótese de avocação.
- E)ab-rogação.
Errada: ab-rogação é a revogação total de uma norma jurídica, não um instituto de distribuição de competências administrativas.
Gabarito: C
No processo administrativo, as competências podem ser exercidas de formas diferentes, e aqui a palavra-chave é quem passa a exercer a atribuição. Quando a competência sai de um agente e vai para outro, normalmente isso se chama delegação. Mas, quando a competência é atraída pelo superior hierárquico, que passa a exercê-la no lugar do subordinado, o nome técnico é avocação. Isso só pode acontecer se a lei não proibir, porque a regra é respeitar a repartição de competências e evitar concentração indevida de poder. A lógica é simples: na delegação, o superior entrega parte da competência para o inferior; na avocação, ocorre o caminho inverso, o superior chama para si a competência do subordinado. Por isso o enunciado, ao falar em órgão público e em servidor hierarquicamente superior exercendo a competência, descreve exatamente a avocação. Esse conceito aparece no art. 15 da Lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, e é bastante cobrado pela VUNESP em comparações entre delegação e avocação. A banca gosta de trocar os dois termos para ver se você percebe quem está indo para quem, sem confundir com irregularidades como usurpação ou com a situação de quem age apenas de fato. Então, se a competência passa a ser exercida pelo superior hierárquico, salvo vedação legal, você deve pensar em avocação. É um clássico de prova: não é o chefe “passando tarefa”, é o chefe “puxando a tarefa para si”.