O Título III da Lei nº 8.112/90 prevê a existência de Direitos e Vantagens para os servidores públicos federais. Todos os itens abaixo são indenizações previstas no diploma legal, EXCETO:
- A)ajuda de custo
Certa: a ajuda de custo é indenização prevista na Lei 8.112/90 para compensar despesas de mudança do servidor.
- B)diárias
Certa: diárias são indenização paga para cobrir pousada, alimentação e locomoção quando o servidor se afasta a serviço.
- C)transporte
Certa: o auxílio-transporte integra o rol de indenizações e serve para custear o deslocamento do servidor em atividade.
- D)função de confiança
Errada: função de confiança não é indenização, mas forma de exercício de atribuições de direção, chefia ou assessoramento.
- E)auxílio-moradia
Certa: o auxílio-moradia é verba indenizatória prevista na Lei 8.112/90, em hipóteses legais específicas.
Gabarito: D
A Lei 8.112/90, no Título III, separa os direitos e vantagens dos servidores em blocos bem organizados, e um deles é o das indenizações. Aqui entram verba para recompor gastos do servidor em situações específicas, como ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia. A lógica é simples: a Administração não quer que o servidor tire do próprio bolso despesas que surgem por interesse do serviço. O ponto da questão está em perceber que nem toda vantagem prevista na lei é indenização. Algumas verbas remuneram o exercício da função ou a estrutura do cargo, e não têm natureza indenizatória. A função de confiança é exatamente isso: uma forma de provimento em comissão, voltada ao desempenho de atribuições de direção, chefia ou assessoramento, conforme a Constituição e a própria Lei 8.112/90, e não uma indenização. Por isso, o gabarito é a letra D. Enquanto ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia estão listados como indenizações na lei, a função de confiança pertence ao campo de provimento/atribuição funcional. Em prova, esse tipo de confusão é comum: a banca mistura verba indenizatória com instituto de organização administrativa para ver se você está lendo a lei com atenção de lupa.