A organização administrativa de uma entidade pública pode ser classificada em direta e indireta. Sobre a descentralização administrativa, marque a alternativa correta:
- A)Ocorre exclusivamente por meio da delegação de competência entre órgãos da mesma entidade.
Errada: delegação entre órgãos da mesma entidade é desconcentração, não descentralização.
- B)Só pode ser realizada por meio da concessão de serviços públicos.
Errada: descentralização não ocorre apenas por concessão de serviço público.
- C)Permite que entidades da administração indireta realizem atividades mediante outorga estatal.
Correta: entidades da administração indireta podem executar atividades por outorga estatal.
- D)Está restrita às atividades de planejamento estratégico do governo.
Errada: descentralização não se limita a planejamento estratégico.
Gabarito: C
Descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de atividade a outra pessoa jurídica, como entidades da administração indireta, por outorga, ou a particulares, por delegação. Não se confunde com desconcentração entre órgãos da mesma pessoa.