Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econômica não acarretará ato de improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a regra legal: perda patrimonial econômica, por si só, não configura improbidade sem prova de ato doloso com essa finalidade.
- E)Errado
Incorreta. O item está de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa reformada, que afastou a responsabilização por mera perda patrimonial sem dolo específico.
Gabarito: C
A Lei 8.429/1992, após a Lei 14.230/2021, passou a exigir dolo para a configuracao dos atos de improbidade. Na lesão ao erário, a mera perda patrimonial decorrente de atividade econômica não basta para caracterizar improbidade; é necessário comprovar ato doloso praticado com essa finalidade.