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Direito Administrativo · Unoesc · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Quando o agente possui certa liberdade de atuação, devendo analisar a oportunidade e a conveniência na prática do ato, está se referindo que o agente tem poder:

Gabarito: D

Poder discricionário existe quando a lei permite ao agente avaliar oportunidade e conveniência na prática do ato, sempre dentro dos limites legais e sujeito a controle.

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