Identifique o atributo do ato administrativo que assegura sua execução imediata, independentemente de concordância do destinatário:
- A)Presunção de legitimidade.
Incorreta. Presunção de legitimidade presume validade, mas não assegura execução direta.
- B)Autoexecutoriedade.
Correta. Execução imediata pela Administração relaciona-se à autoexecutoriedade.
- C)Tipicidade.
Incorreta. Tipicidade é correspondência do ato a figuras legais.
- D)Imperatividade.
Incorreta. Imperatividade explica imposição unilateral, mas não a execução material imediata em si.
Gabarito: B
Autoexecutoriedade permite que a Administração execute diretamente o ato administrativo, sem depender da concordância do destinatário e, em certas hipóteses, sem ordem judicial prévia. Imperatividade impõe obrigações unilateralmente, mas a execução material imediata é explicada pela autoexecutoriedade. A presunção de legitimidade apenas presume validade do ato.