Com relação às exigências legais junto às empresas para a participação em licitações públicas, é incorreto afirmar:
- A)É determinação ao licitante a declaração de que cumpre as exigências de reserva como, por exemplo, de cargos para pessoas com deficiência.
Correta. O licitante deve declarar cumprimento de reserva de cargos, como para pessoas com deficiência.
- B)É permitida a realização da habilitação feita a distância por meio eletrônico de comunicação, seguindo‑se às disposições regulamentadas.
Correta. A habilitação pode ocorrer por processo eletrônico, conforme regulamentação.
- C)O julgamento é a etapa em que se verificam as informações e os documentos que comprovam a capacidade da empresa licitante de realizar o objeto da licitação.
Incorreta. A verificação de capacidade documental ocorre na habilitação, não no julgamento.
- D)É obrigatória a comprovação objetiva da capacidade econômica do licitante por meio de documentação como, por exemplo, o balanço patrimonial dos dois últimos anos.
Correta. A qualificação econômico-financeira pode exigir demonstrações contábeis, como balanço patrimonial.
Gabarito: C
Habilitação é a fase em que se verificam informações e documentos que demonstram a capacidade do licitante de executar o objeto. Julgamento é a fase de análise e ordenação das propostas conforme os critérios do edital.