De acordo com o disposto na Lei n. 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento
- A)poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Correta, porque a Lei 14.133/2021 permite no pregão o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto.
- B)deverá ser o de técnica e preço, apenas.
Errada, porque técnica e preço não é o critério típico do pregão, sendo usado em hipóteses específicas previstas na lei.
- C)deverá ser o de menor preço, apenas.
Errada, porque o pregão não se limita ao menor preço, já que também admite maior desconto.
- D)deverá ser o de maior retorno econômico, apenas.
Errada, porque maior retorno econômico é critério próprio de outras situações, não do pregão.
- E)poderá ser o de menor preço ou o de melhor técnica.
Errada, porque melhor técnica não é critério de julgamento do pregão para bens e serviços comuns.
Gabarito: A
O pregão, na Lei 14.133/2021, é a modalidade voltada para a aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital. A lógica aqui é simples: se dá para comparar propostas de forma objetiva, a disputa pode ser mais direta e eficiente, sem inventar moda. O ponto-chave da questão está no critério de julgamento. Para o pregão, a lei admite dois critérios: menor preço ou maior desconto. Isso está alinhado ao art. 33 da Lei 14.133/2021, que prevê esses critérios, e ao art. 29, que trata do pregão como modalidade adequada para bens e serviços comuns. Perceba que a banca costuma testar a mistura entre modalidade e critério de julgamento. Modalidade é uma coisa, critério é outra. No pregão, a disputa não é por técnica e preço, nem por maior retorno econômico, porque esses critérios têm uso próprio em outras hipóteses. Por isso, o gabarito é a alternativa A: o pregão pode adotar menor preço ou maior desconto. É a leitura literal e mais segura da lei, sem pegadinha de concurso querendo fazer você trocar os papéis dos institutos.