As atividades administrativas abrangem: I.O fomento (da ciência, por exemplo) e os serviços públicos (como educação, distribuição de energia, coleta de esgotos etc.). II.As atividades de polícia (na área de construção, condução de veículos, meio ambiente etc.) e as atividades regulatórias de setores específicos (como energia, telecomunicações, saúde suplementar). III.As tarefas de restrição da propriedade (por exemplo, mediante desapropriação para construção de infraestruturas ou tombamento de bens de relevância cultural). IV.Os bens públicos, ou seja, os bens pertencentes ao Estado e que estão diretamente vinculados a entidades públicas, tais como as praças, avenidas, a Cidade Universitária, os prédios das Faculdades públicas, entre outros. Estão em conformidade com as "Atividades administrativas":
- A)Apenas, I e II.
Errada, porque I e II estão corretos, mas a assertiva exclui os demais itens que também se enquadram na atuação administrativa.
- B)Apenas, II e IV.
Errada, porque II é correto, mas IV também se encaixa na atuação administrativa em sentido amplo, e a alternativa deixa de fora I e III.
- C)I, II, III e IV.
Certa, pois os quatro itens apresentados correspondem a manifestações da atividade administrativa segundo a classificação doutrinária cobrada.
- D)Apenas, II e III.
Errada, porque II e III estão corretos, mas a alternativa ignora I e IV, que também compõem o quadro descrito.
- E)Apenas, I, III e IV.
Errada, porque I e III estão corretos, mas a assertiva deixa de fora II, que também é forma clássica de atividade administrativa.
Gabarito: C
Quando a doutrina fala em atividades administrativas, ela está olhando para o que o Estado faz no dia a dia para atender o interesse público. Aí entram o fomento, os serviços públicos, o poder de polícia, a regulação e também a intervenção na propriedade e na economia. É aquela caixa de ferramentas do administrador público: incentivar, prestar, limitar, ordenar e organizar. No item I, o enunciado acertou ao citar fomento e serviços públicos. Fomento é o incentivo estatal a atividades de interesse coletivo, como apoio à ciência, cultura e esporte. Já serviços públicos são aqueles prestados direta ou indiretamente pelo Estado para satisfazer necessidades da população, como educação, energia e saneamento. No item II, também está correto falar em poder de polícia e atividades regulatórias. O poder de polícia permite ao Estado restringir e condicionar direitos individuais em favor do interesse público, como nas regras de trânsito, obras e meio ambiente. A regulação, por sua vez, aparece com força em setores econômicos e serviços públicos delegados, como telecomunicações e saúde suplementar. O item III igualmente está certo, porque a atuação administrativa também alcança a restrição da propriedade privada, como ocorre na desapropriação e no tombamento. E o item IV, embora pareça estranho à primeira vista, também pode ser incluído na visão doutrinária ampla das atividades administrativas, pois a Administração atua na gestão e proteção dos bens públicos, que são instrumentos do interesse coletivo. Por isso, o gabarito C está correto.