Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade prisional do Município X. Durante uma briga generalizada entre os internos, agravada pela inércia dos agentes prisionais diante do caso, Eduardo é esfaqueado e acaba falecendo. A respeito da responsabilidade civil do Estado, considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- A)O Estado responde objetivamente pela morte de Eduardo.
Certa, porque o Estado responde objetivamente pela morte de preso sob sua custodia, especialmente quando ha omissao dos agentes prisionais.
- B)O Estado pode responder apenas de forma subjetiva pela morte de Eduardo.
Errada, pois nesta hipotese a responsabilidade nao depende de prova de culpa; ela e objetiva.
- C)O Estado não tem responsabilidade por fatos ocorridos no âmbito de presídios e penitenciárias.
Errada, porque o Estado pode sim ser responsabilizado por fatos ocorridos em presidios e penitenciarias, sobretudo quando ha dever de guarda.
- D)O Estado não será responsabilizado pela morte de Eduardo, pois o evento teve origem em fato adverso, ou seja, uma briga provocada pelos próprios presos.
Errada, porque a briga entre presos nao rompe, por si so, o dever estatal de vigilancia e protecao nem afasta automaticamente o dever de indenizar.
Gabarito: A
Quando o Estado prende alguém, ele assume um dever reforcado de guarda e protecao. Ou seja: a pessoa esta sob custodia estatal, entao nao faz sentido o Poder Publico dizer depois que "nao viu" o que acontecia dentro da prisao. Se ha morte de preso provisorio em unidade prisional, em regra incide a responsabilidade civil objetiva do Estado, com base no art. 37, paragrafo 6, da CF. Aqui existe ainda um detalhe importante: nao foi uma mera briga entre internos. O enunciado destaca a inercia dos agentes prisionais diante do caso. Isso reforca o nexo entre a omissao estatal e o dano, porque o Estado tinha o dever especifico de agir para impedir a agressao e proteger a integridade do custodiado. A jurisprudencia do STF trata esse ponto como responsabilidade objetiva do Estado por morte de preso sob sua custodia, justamente porque ha dever especifico de vigilancia e protecao. Em termos de concurso, pense assim: preso esta sob responsabilidade do Estado, e o Estado nao pode largar a chave e fingir surpresa quando algo grave acontece. Por isso, o gabarito correto e a alternativa A. O evento ter sido iniciado por outros presos nao afasta a responsabilidade, porque a omissao dos agentes e a condicao de custodia mantem o dever estatal de indenizar.