Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: E

Os bens públicos, no regime tradicional do Direito Administrativo, costumam ser classificados em três grupos: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Essa divisão aparece no art. 99 do Código Civil. A lógica é simples: o que define a categoria não é só quem é o dono, mas principalmente a destinação do bem. Os bens de uso comum do povo são aqueles franqueados a todos, como praças, ruas e estradas. Já os bens de uso especial são afetados a uma finalidade pública específica, como repartições, escolas, hospitais e universidades. Em outras palavras, não é um bem para circulação livre de todo mundo como uma praça de bairro, mas sim um bem colocado a serviço de uma atividade estatal determinada. Por isso, a alternativa E está correta. Universidade é exemplo clássico de bem de uso especial, porque o imóvel e sua estrutura são destinados à prestação de serviço público de educação. A doutrina administrativa costuma usar esse exemplo com frequência, justamente porque a afetação ao serviço público fica bem evidente. Vale lembrar que bens públicos podem ser afetados e desafetados. Quando o bem perde a destinação pública específica, ele pode mudar de categoria. A banca gosta de cobrar essa ideia com exemplos bem cotidianos, então fique de olho na palavra-chave da função do bem, não só no nome bonito dele.