Acerca da licitação que versa sobre obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa correta, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 14.133/2021.
- A)A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.
Correta. Reproduz a regra do art. 46, paragrafo 6, da Lei 14.133/2021 sobre sequência de etapas em obras e serviços de engenharia.
- B)Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
Não foi a alternativa escolhida no gabarito oficial. A assertiva se aproxima de regra do art. 18, paragrafo 3, mas a banca privilegiou a regra especifica de execução por etapas do art. 46.
- C)Nos regimes de contratação integrada, o edital e o contrato, sempre que for o caso, deverão prever as providências necessárias para a efetivação de desapropriação autorizada pelo poder público, sendo dispensados no caso de contratação semi-integrada.
Incorreta. A previsão sobre providencias para desapropriacao pode aparecer tanto na contratacao integrada quanto na semi-integrada, quando for o caso.
- D)Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, é admitido o regime de empreitada por preço unitário, que é definido como um regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Incorreta. A definição dada e de tarefa, não de empreitada por preço unitario.
- E)A empreitada integral é um regime admitido para a execução indireta de obras e serviços de engenharia e é definida por lei como um regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas por tempo indeterminado.
Incorreta. A definição descreve fornecimento e prestação de serviço associado, e o prazo e determinado, não indeterminado.
Gabarito: A
Na Lei 14.133/2021, obras e serviços de engenharia recebem regras próprias de planejamento e execução. O art. 46, paragrafo 6, determina que a execução de cada etapa seja precedida da conclusão e aprovacao dos trabalhos das etapas anteriores. A lei também diferencia regimes de execução: empreitada por preço unitario mede unidades executadas; tarefa e contratacao de mão de obra para pequenos trabalhos; fornecimento e prestação de serviço associado envolve operação ou manutencao por tempo determinado.