A Administração Pública está subordinada aos princípios de Direito Administrativo e, em especial, aos princípios básicos instituídos no Art. 37, caput, da Constituição da República. (Higa, Castro, Oliveira, 2018.) Assinale a descrição que corresponde corretamente ao princípio apresentado.
- A)Princípio da Publicidade: conjunto de regras de conduta que deve nortear o agir da Administração Pública.
Errada: publicidade tem relação com transparência e divulgação dos atos administrativos, não com um conjunto genérico de regras de conduta.
- B)Princípio da Eficiência: impõe à Administração Pública a obrigação de realizar suas ações com rapidez e perfeição.
Certa: eficiência exige atuação administrativa com qualidade, celeridade e bons resultados, reduzindo desperdícios.
- C)Princípio da Legalidade: dever de imparcialidade na defesa do interesse público; está associado com a noção de finalidade, que deve nortear toda a atividade administrativa.
Errada: essa descrição corresponde ao princípio da impessoalidade, ligado à finalidade e à atuação sem favoritismos.
- D)Princípio da Moralidade: a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite; a vontade da Administração Pública é aquela que decorre de lei e não da própria Administração ou seus agentes.
Errada: essa é a ideia de legalidade, pois a Administração só pode agir conforme a lei autoriza.
Gabarito: B
A questão cobra os princípios expressos no art. 37, caput, da Constituição, especialmente a ideia de que a Administração deve atuar de forma eficiente. Esse princípio foi positivado pela EC 19/1998 e exige uma atuação voltada a bons resultados, com qualidade, racionalidade, presteza e aproveitamento adequado dos recursos públicos. Em outras palavras, não basta agir: é preciso agir bem. Por isso, a alternativa B está correta, porque traduz a eficiência como a obrigação de realizar as ações administrativas com rapidez e perfeição, isto é, com desempenho satisfatório e sem desperdício de tempo e recursos. A doutrina costuma ligar eficiência à melhor prestação possível do serviço público, com foco em resultados e produtividade. As demais alternativas trocam os conceitos entre si. Publicidade diz respeito à transparência dos atos administrativos, legalidade é a submissão da Administração à lei, e moralidade envolve honestidade, boa-fé e correção ética. A banca costuma explorar exatamente essas trocas de definições, então vale decorar o núcleo de cada princípio.