Questão comentada de Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a respeito do pregão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sem limitação quanto ao valor da contratação, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto. ( ) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de obras e de quaisquer serviços de engenharia. ( ) No pregão realizado por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico. ( ) A contar da divulgação do edital de licitação para aquisição de bens comuns, aplica-se ao procedimento do pregão o prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis para apresentação das propostas pelos licitantes. Assinale a sequência correta.

• A)V, F, F, F

  Incorreta. A terceira afirmativa e verdadeira, pois no procedimento eletronico os atos podem ser exigidos em formato eletronico como condição de validade e eficacia.

• B)F, V, V, F

  Incorreta. A primeira afirmativa e verdadeira e a segunda e falsa, porque a vedação não alcanca quaisquer serviços de engenharia, já que há exceção para serviços comuns de engenharia.

• C)V, F, V, V

  Correta. A sequência e V, F, V, V: pregao e obrigatorio para bens e serviços comuns; a vedação da segunda assertiva exagera; o formato eletronico pode ser exigido; e o prazo para bens comuns e de oito dias uteis.

• D)F, F, F, V

  Incorreta. A primeira e a terceira afirmativas também são verdadeiras, não apenas a quarta.