A finalidade do processo licitatório é selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública na contratação de serviços, aquisição de bens ou realização de obras. De acordo com o art. 17, da Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa correta que apresenta corretamente a sequência de fases do processo de licitação.
- A)Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.
Correta, porque reproduz a sequência exata das fases prevista no art. 17 da Lei 14.133/2021.
- B)Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, recursal e de homologação.
Errada, porque inverte habilitação e apresentação de propostas e lances, colocando a habilitação antes da disputa.
- C)Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de habilitação, de julgamento, recursal e de homologação.
Errada, porque troca a ordem de habilitação e julgamento, contrariando a sequência legal.
- D)De divulgação do edital de licitação, preparatória, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.
Errada, porque coloca a fase preparatória depois da divulgação do edital, quando a lei prevê o contrário.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 organizou o processo licitatório em fases bem amarradas, como uma fila de produção que não gosta de atalhos. O art. 17 traz a sequência: fase preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação. Ou seja, a Administração primeiro planeja, depois chama o mercado, recebe propostas, julga, confere a habilitação do vencedor, abre espaço para recursos e, por fim, homologa o resultado. O ponto principal aqui é a ordem legal. Em prova, a banca costuma trocar habilitação e julgamento para ver se você está atento. Pela lei, a habilitação vem depois do julgamento, e não antes. Isso faz sentido: primeiro se compara quem apresentou a melhor proposta; só depois se verifica se essa pessoa realmente está apta a contratar. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz exatamente a sequência do art. 17 da Lei 14.133/2021, inclusive com a expressão "quando for o caso" para a apresentação de lances, que nem sempre ocorre em todas as modalidades e formatos de disputa. Resumo de prova: se aparecer a ordem das fases da licitação, memorize como um roteiro fixo da lei. Aqui, não basta saber o conceito de licitação; você precisa lembrar a cronologia certinha.