Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a administração pública poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico. (__)As eventuais modificações no instrumento convocatório serão divulgadas nos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas. (__)Serão consideradas vantagens não previstas no instrumento convocatório, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- A)F, V, V.
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa, então a sequência não pode ser F, V, V.
- B)V, F, V
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
- C)V, V, V.
Errada, porque a terceira afirmativa contraria a vedação legal do RDC.
- D)V, V, F.
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras e a terceira é falsa.
- E)V, F, F.
Errada, porque a segunda afirmativa também é verdadeira, então a sequência não fecha.
Gabarito: D
A questão cobra regras bem específicas do RDC sobre procedimento eletrônico, divulgação de alterações no edital e a vedação de vantagens não previstas no instrumento convocatório. No RDC, a Administração pode sim exigir que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico, como condição de validade e eficácia, quando a licitação ocorrer por meio eletrônico. Isso ajuda a garantir padronização, controle e rastreabilidade dos atos. Também está correta a regra de que mudanças no instrumento convocatório devem ser divulgadas pelos mesmos meios e prazos do ato original, salvo quando a alteração não afetar a formulação das propostas. A lógica é simples: se a mudança mexe no jogo, o mercado precisa de tempo para reagir; se não mexe, não faz sentido reiniciar tudo. A terceira afirmativa erra de propósito ao inverter a vedação legal. A Lei nº 12.462/2011 estabelece que não serão consideradas vantagens não previstas no instrumento convocatório, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido. Ou seja, o edital é a régua do certame, e ninguém vence com regra escondida no bolso. Por isso, o gabarito correto é a alternativa D, com sequência V, V, F.