Trata-se de contrato administrativo:
- A)Permissão e concessão.
Correta. Permissão e concessão são formas contratuais ou negociais de delegação administrativa.
- B)Concurso público.
Incorreta. Concurso público é procedimento de seleção de pessoal.
- C)Portaria.
Incorreta. Portaria é ato administrativo.
- D)Decreto
Incorreta. Decreto é ato normativo ou administrativo, não contrato.
Gabarito: A
Concessão e permissão de serviço público são instrumentos de delegação da prestação a particulares e se formalizam por vínculo administrativo. As demais opções são atos ou procedimento, não contratos administrativos.