Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços de engenharia, demais serviços, compras e alienações; em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa uma modalidade de licitação.
- A)Menor preço: quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço.
Errada, porque menor preço é critério de julgamento da proposta, não modalidade de licitação.
- B)Empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Errada, porque empreitada por preço global é forma de execução contratual, não modalidade licitatória.
- C)Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Errada, porque empreitada por preço unitário também é regime de execução da obra ou serviço, e não modalidade.
- D)Tarefa: quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Errada, porque tarefa é uma forma de ajuste para pequenos trabalhos, ligada ao regime de execução, não à modalidade de licitação.
- E)Concorrência: é a licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Certa, porque concorrência é modalidade de licitação aberta a quaisquer interessados que atendam aos requisitos do edital.
Gabarito: E
A questão mistura conceitos que vivem se abraçando no Direito Administrativo, mas não são a mesma coisa: modalidade de licitação, critério de julgamento e regime de execução da obra. Modalidade é o “tipo de procedimento” usado pela Administração, como concorrência, pregão, concurso, leilão e, na Lei 14.133/2021, também o diálogo competitivo. Já expressões como menor preço, empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e tarefa não são modalidades, e sim critérios de julgamento ou formas de execução contratual. No caso da letra E, a descrição bate com a concorrência: modalidade em que podem participar quaisquer interessados que preencham os requisitos do edital, com a fase de habilitação verificando a qualificação exigida. Essa é a cara clássica da concorrência, prevista na legislação antiga e mantida na lógica da nova lei, que a trata como modalidade apropriada para contratações mais complexas e de maior vulto. Então, se a banca pergunta “qual é uma modalidade de licitação?”, você deve pensar na estrutura do procedimento, e não no jeito de calcular preço da obra ou no critério para escolher a proposta. A palavra-chave aqui é exatamente essa: modalidade. A alternativa E é a correta porque descreve a concorrência. Em linguagem de prova: menor preço é critério; empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e tarefa são formas de contratação/execução; concorrência, sim, é modalidade licitatória.