X é residente e eleitor do Município Alfa. Ao ler um jornal de grande circulação regional, X encontrou um extrato de edital de licitação do Município Beta. Acreditando que o edital conteria irregularidades na aplicação da legislação de licitações, X decidiu por protocolar impugnação no quarto dia útil antes da data de abertura do certame. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e contratos administrativos, a impugnação apresentada por X deverá ser:
- A)Respondida, pois X é parte legítima e a impugnação é tempestiva.
Correta: X é legítimo e apresentou a impugnação dentro do prazo.
- B)Rejeitada, pois X não é eleitor do Município Beta.
Não se exige ser eleitor do Município licitante.
- C)Rejeitada, pois X não é residente do Município Beta.
Não se exige residência no Município licitante.
- D)Rejeitada, pois a impugnação de X é intempestiva.
Quarto dia útil antes da abertura não é intempestivo.
Gabarito: A
Pela Lei nº 14.133/2021, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade. A impugnação deve ser protocolada até três dias úteis antes da abertura; no quarto dia útil anterior, ela é tempestiva.