No que se refere ao controle da administração e ao Ministério Público, julgue o item subsequente. Os atos administrativos estão sujeitos à revisão judicial e às competências constitucionais conferidas ao Ministério Público.
- C)Certo
Correta. Há controle judicial e atuação do Ministério Público dentro de suas competências.
- E)Errado
Incorreta. Administração Pública não está imune ao controle jurisdicional ou ministerial.
Gabarito: C
Atos administrativos podem ser controlados judicialmente quanto à legalidade e também estão sujeitos às atribuições constitucionais do Ministério Público, como defesa do patrimônio público e de interesses sociais.