A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.
- C)Certo
Incorreta. Divergência interpretativa, por si só, não configura improbidade.
- E)Errado
Correta. O item contraria a exigência legal de dolo e tipicidade.
Gabarito: E
A improbidade administrativa exige dolo, e a lei afastou a configuração de improbidade por mera divergência interpretativa da lei. Discordância jurídica sem má-fé qualificada não basta para sancionar.