Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992. Para a configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é indispensável que o agente tenha a finalidade de obtenção de proveito indevido para si ou para outrem.
- C)Certo
Correta: a finalidade específica é requisito legal para essa espécie.
- E)Errado
Incorreta: violação genérica a princípio não basta para improbidade.
Gabarito: C
Após a reforma da LIA, o ato contra princípios exige dolo e finalidade de obter proveito ou benefício indevido para si, para outra pessoa ou para entidade.