De acordo com a Lei no 8.666/1993 sobre licitações e contratos da Administração Pública, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. ( ) É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. ( ) É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. ( ) É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – V – F – V.
Incorreta, porque marca a primeira e a terceira assertivas como falsas, embora ambas estejam previstas na Lei 8.666/1993.
- B)V – V – V – V.
Correta. A sequência oficial e V, V, V, V.
- C)V – F – F – F.
Incorreta, porque trata como falsas a segunda, a terceira e a quarta assertivas, todas verdadeiras.
- D)F – F – V – F.
Incorreta, porque inverte a validade da primeira, segunda e quarta assertivas.
Gabarito: B
No gabarito definitivo da FUNDATEC, a questão 31 ficou como B. As quatro assertivas reproduzem hipóteses e regras da Lei 8.666/1993: licitação deserta e intervencao da União tornam a licitação dispensavel; a vedação a marcas exclusivas admite justificativa técnica ou administração contratada; e o processo contratual deve ser acessivel a licitantes e interessados mediante emolumentos.