Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. São consideradas consequências dos atos de improbidade administrativa, EXCETO:
- A)Perda da função pública.
Incorreta como exceção. Perda da função pública é consequência possível.
- B)Ressarcimento ao erário.
Incorreta como exceção. Ressarcimento ao erário é consequência possível.
- C)Indisponibilidade dos bens.
Incorreta como exceção. Indisponibilidade de bens pode ser medida relacionada à improbidade.
- D)Cassação dos direitos políticos.
Correta. Cassação de direitos políticos não é consequência admitida; a sanção é suspensão.
Gabarito: D
A improbidade pode gerar perda da função pública, ressarcimento ao erário, indisponibilidade de bens e suspensão dos direitos políticos. Cassação de direitos políticos não é sanção admitida; a Constituição fala em suspensão, não cassação.