Poderá ser requerida a revisão do processo administrativo de que haja resultado de pena disciplinar, quando se aduzirem fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do requerente ou a atenuação da pena. O prazo para requerimento do pedido de revisão, após a decisão, poderá ser apresentado no prazo de até:
- A)10 dias.
Errada. Dez dias não corresponde ao prazo de revisao indicado no Estatuto municipal cobrado pela prova.
- B)30 dias.
Errada. Trinta dias e prazo curto demais para a revisao disciplinar prevista no enunciado.
- C)2 anos.
Errada. Dois anos não foi o prazo adotado pela norma local nem pelo gabarito oficial da banca.
- D)5 anos.
Certa. O prazo para requerer a revisao do processo administrativo disciplinar, após a decisão, e de até 5 anos.
Gabarito: D
Na disciplina local do processo administrativo disciplinar de Guarapari, a revisao pode ser requerida quando surgirem fatos ou circunstâncias aptos a justificar a inocencia do servidor ou a atenuacao da penalidade. O prazo cobrado pela banca para requerer a revisao, contado após a decisão, e de até 5 anos.