Suponha que um Prefeito Municipal, logo após a sua posse, tenha nomeado três pessoas em diferentes cargos públicos de livre nomeação e exoneração. O seu advogado pessoal, João, que não é seu parente, assumiu o cargo de Secretário de Negócios Jurídicos. Maria, esposa de João, foi nomeada como Superintendente de autarquia municipal. E Pedro, parente de terceiro grau do Prefeito, foi nomeado como assessor especial em seu Gabinete. Considerando a Súmula Vinculante n. 13, que veda o nepotismo no serviço público, é correto afirmar que
- A)as nomeações não ofendem a referida súmula, podendo ser mantidas.
Incorreta. Pedro é parente de terceiro grau do Prefeito e foi nomeado para cargo de assessoramento no gabinete, o que ofende a Súmula Vinculante 13.
- B)as nomeações de João e Maria não violam a referida sumula, mas a de Pedro a ofende.
Correta. João não é parente do Prefeito e ocupa cargo político de secretário; Maria não é parente da autoridade nomeante nem há, no enunciado, subordinação ou ajuste recíproco; Pedro, parente de terceiro grau do Prefeito, viola a SV 13.
- C)as nomeações de João e Maria ofendem a referida sumula, mas não a nomeação de Pedro.
Incorreta. João e Maria não configuram, pelos dados do enunciado, nepotismo vedado pela súmula; Pedro configura.
- D)apenas a nomeação de Maria viola a referida súmula.
Incorreta. A nomeação de Maria não é a violação indicada; a violação clara é a de Pedro.
- E)todas as nomeações violam a referida súmula vinculante.
Incorreta. Nem todas as nomeações violam a súmula; a de Pedro é a incompatível com a SV 13.
Gabarito: B
A Súmula Vinculante 13 veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor com poder de direção, chefia ou assessoramento na mesma pessoa jurídica, bem como ajustes recíprocos. A jurisprudência do STF ressalva, em regra, cargos políticos como secretário municipal, salvo fraude, nepotismo cruzado ou manifesta falta de razoabilidade.