Segundo os termos da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de improbidade Administrativa, os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos poderes __________________________, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)Públicos e Privados
Errada, porque a lei não fala em poderes públicos e privados, mas em Executivo, Legislativo e Judiciário, além da administração direta e indireta.
- B)Executivo e Judiciário, somente
Errada, porque a LIA não limita sua incidência ao Executivo e Judiciário, e muito menos só a esses dois Poderes.
- C)Judiciário e Legislativo, somente
Errada, porque também falta o Poder Executivo, que está expressamente incluído no texto legal.
- D)Legislativo e Executivo, somente
Errada, porque a lei não exclui o Judiciário; ela menciona os três Poderes de forma expressa.
- E)Executivo, Legislativo e Judiciário
Certa, porque o texto da Lei 8.429/1992 menciona os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Gabarito: E
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) protege a probidade na organização do Estado e a integridade do patrimônio público e social. A ideia é simples: quem administra coisa pública precisa agir com honestidade, lealdade e respeito às regras, sem usar o cargo para favorecer interesses indevidos. O trecho cobrado na questão traz a expressão exata do artigo 1º da lei: os atos de improbidade atingem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da administração direta e indireta, em todos os entes federativos. A banca gosta muito de cobrar esse texto quase literal, então vale memorizar a redação legal. Por isso, a alternativa correta é a letra E. Ela completa a lacuna com os três Poderes da República, sem restringir a apenas um ou dois deles. Se a lei fala em proteção da probidade no Estado inteiro, não faz sentido excluir algum Poder. Em resumo: a LIA tem alcance amplo e alcança a Administração Pública em sentido amplo, inclusive os três Poderes, nos níveis federal, estadual, municipal e distrital. Em prova, quando aparecer um trecho “de lei” com cara de citação, desconfie menos do raciocínio e mais da memória do texto.