Segundo a Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, é possível a aplicação da pena de
- A)perda dos bens ou valores acrescidos licitamente ao patrimônio.
Errada. A perda alcança bens ou valores acrescidos ilicitamente, não licitamente.
- B)advertência.
Errada. Advertência não é sanção típica da LIA.
- C)cassação dos direitos políticos.
Errada. A Constituição veda cassação de direitos políticos; a LIA prevê suspensão.
- D)pagamento de multa penal.
Errada. A multa é civil, não penal.
- E)perda da função pública.
Certa. Perda da função pública é sanção prevista na LIA.
Gabarito: E
A Lei de Improbidade Administrativa prevê sanções como perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil, proibição de contratar e perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.