Questão comentada de Direito Administrativo

Semana passada, Gilson, prefeito do Município Alfa, no exercício de suas atribuições, praticou ato de improbidade que causou prejuízo ao erário, em razão da realização de operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares, sendo certo que tal conduta não importou em perda patrimonial efetiva para os cofres públicos. Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

• A)Gilson responde objetivamente pelo mencionado ato de improbidade.

  Incorreta. A responsabilidade por improbidade não é objetiva.

• B)a conduta descrita não se enquadra no rol taxativo do ato de improbidade em análise.

  Incorreta. Realizar operação financeira sem observar normas legais consta do rol do art. 10.

• C)a ausência de perda patrimonial efetiva inviabiliza a caracterização de tal ato de improbidade.

  Correta. A ausência de perda patrimonial efetiva impede a caracterização do art. 10.

• D)a referida conduta conforma o ato de improbidade, ainda que Gilson tenha atuado de forma culposa.

  Incorreta. A modalidade exige dolo, não mera culpa.

• E)a configuração da improbidade em questão não importará em ressarcimento ao erário, caso não haja enriquecimento sem causa de terceiros.

  Incorreta. O ponto decisivo é a inexistência de dano efetivo ao erário.