O guarda municipal João, após o cumprimento do período aquisitivo de férias, pediu exoneração do cargo público antes de gozar as férias. Diante de tal situação, a autoridade competente indeferiu o pedido de exoneração e manteve João no serviço público pelo prazo de 30 (trinta) dias sem trabalhar, após o que foi efetivada uma exoneração de ofício. À luz dos conceitos de invalidação, revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- A)A autoridade competente deveria ter anulado o pedido de exoneração de João, pois a situação em questão não contempla juízo de conveniência e oportunidade.
Incorreta. Não se trata de anular o pedido de exoneracao do servidor; o problema está no ato posterior da Administração ao indeferir o pedido e exonerar de ofício.
- B)Está presente, na situação em questão, uma revogação de ato administrativo.
Incorreta. A revogacao pressupoe retirada de ato valido por conveniencia e oportunidade, o que não e a melhor classificacao para a situação narrada.
- C)A autoridade competente agiu corretamente ao invalidar o pedido de exoneração feito por João, pois não seria caso de revogação e nem de anulação de ato administrativo.
Incorreta. A autoridade não agiu corretamente ao invalidar o pedido de exoneracao; a conduta administrativa descrita comprometeu a natureza do desligamento requerido.
- D)Como João requereu uma exoneração a pedido, é nulo o ato administrativo de exoneração de ofício na situação em questão.
Correta. Como havia pedido de exoneracao, o ato posterior de exoneracao de ofício foi considerado nulo no gabarito oficial definitivo.
Gabarito: D
Exoneracao a pedido decorre da manifestação de vontade do servidor de se desligar do cargo. A Administração não deve converter artificialmente esse pedido em exoneracao de ofício para obrigar o servidor a permanecer em situação incompatível com o requerimento. A anulação/invalidação se relaciona a ilegalidade; a revogacao depende de conveniencia e oportunidade sobre ato valido, o que não descreve adequadamente a situação narrada.