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Direito Administrativo · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Gabarito: C

No âmbito do Ministério da Defesa, a Lei 10.520/2002 permite que militares desempenhem as funções de pregoeiro e de integrantes da equipe de apoio.

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