A busca pela primazia do interesse coletivo exige do Estado prerrogativas e poderes instrumentalizadores de sua atuação. Quanto aos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta.
- A)Os poderes administrativos devem ser usados em conformidade com a lei e em prol do benefício comum.
Correta, porque os poderes administrativos devem mesmo obedecer a lei e buscar o interesse publico, sem arbitrariedade.
- B)O poder hierárquico é o poder de aplicar sanções e penalidades, apurando infrações dos servidores.
Errada, porque apurar infrações e aplicar penas a servidores e funcao do poder disciplinar, enquanto o poder hierarquico trata de organizacao e subordinacao interna.
- C)O poder de polícia é a função da Administração Pública de limitar ou disciplinar direitos, regulando a prática de atos ou a abstenção de fatos, em razão do interesse coletivo.
Correta, pois o poder de policia e exatamente a limitacao ou regulacao de direitos e atividades em favor do interesse coletivo.
- D)Entende-se por excesso de poder o fato em que a autoridade pública extrapola a competência que lhe foi atribuída.
Correta, porque excesso de poder e quando o agente ultrapassa os limites de sua competencia legal.
- E)Há desvio de poder quando o agente do Estado praticar o ato, até mesmo dentro dos limites da competência a ele conferida, visando a alcançar outra finalidade, que não aquela prevista em lei.
Correta, pois desvio de poder ocorre quando o ato e praticado dentro da competencia aparente, mas com finalidade diferente da prevista em lei.
Gabarito: B
Os poderes administrativos sao as ferramentas que a Administracao usa para atender ao interesse publico, sempre com limite na lei e na finalidade publica. Eles nao existem para dar “superpoderes” ao agente, mas para permitir que o Estado atue com eficiencia, controle e ordem. Entre os principais, voce tem o poder hierarquico, o poder disciplinar, o poder regulamentar e o poder de policia. Cada um tem uma funcao propria: o hierarquico organiza a estrutura interna, o disciplinar aplica sanções a servidores e a particulares sujeitos a disciplina administrativa, e o poder de policia limita direitos individuais em favor do interesse coletivo. A alternativa B esta incorreta porque trocou os conceitos: quem apura infrações de servidores e aplica penalidades e o poder disciplinar, nao o poder hierarquico. O poder hierarquico serve para distribuir competencias, dar ordens, fiscalizar e rever atos dentro da mesma estrutura administrativa. Vale lembrar ainda que excesso de poder ocorre quando a autoridade age alem da competencia, e desvio de poder acontece quando ela ate age dentro da competencia formal, mas usa o ato para finalidade diversa da prevista em lei. Essa dupla confusao cai muito em prova, porque a banca adora misturar forma e finalidade.