Segundo a Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Tal situação aponta que a responsabilidade da administração pública e do servidor são, respectivamente:
- A)subjetiva e objetiva.
Incorreta. Inverte a regra constitucional.
- B)ambas objetivas.
Incorreta. A responsabilidade regressiva do servidor exige dolo ou culpa.
- C)discricionária e objetiva.
Incorreta. Discricionariedade não é regime de responsabilidade civil.
- D)objetiva e subjetiva.
Correta. Administração objetiva; servidor subjetiva em regresso.
Gabarito: D
A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das prestadoras de serviço público é objetiva perante terceiros. O direito de regresso contra o servidor depende de dolo ou culpa, portanto é subjetivo.