De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, analise as afirmativas a seguir. I. Conglomerado estatal é aquela entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União. II. Sociedade de economia mista é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença diretamente à União e cujo capital social admite a participação do setor privado. III. Empresa estatal é a empresa cuja maioria do capital votante pertença diretamente à União e cujo capital social seja constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público. Está correto o que se afirma apenas em
- A)II.
Correta: apenas a assertiva II está correta.
- B)III.
Incorreta: a assertiva III descreve incorretamente empresa estatal e confunde com empresa pública.
- C)I e II.
Incorreta: a assertiva I não define corretamente conglomerado estatal.
- D)II e III.
Incorreta: inclui III, que está errada.
Gabarito: A
No Decreto 8.945/2016, sociedade de economia mista é empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertence diretamente à União e cujo capital admite participação privada. As demais definições do enunciado misturam conceitos de empresa estatal, empresa pública e conglomerado estatal.